A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas. O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social. O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social. Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado. |
O uso da língua portuguesa sob forma de legenda durante a programação televisiva já ocorre há algum tempo em telejornais, filmes e novelas, mas em partidas de futebol é uma inovação.
“É um programa de inclusão social muitíssimo importante porque há mais de cinco milhões de pessoas com problemas de surdez no país, leve ou moderada. A legenda é um recurso que permite um amplo acompanhamento de tudo que está acontecendo e auxilia também os idosos que se tornam surdos com a idade”, comenta Marlene Gotti, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).
Segundo o Decreto 5.296, de 2004, os surdos devem ter acessibilidade aos sistemas de comunicação por meio da participação de intérpretes ou o uso de legendas em programas televisivos. Em dezembro do ano passado, foi editado um outro decreto, o 5.626, que prevê a inclusão de professores de libras no ensino superior e atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, as leis agora estão atendendo aos direitos dos surdos.
A pessoa surda é definida como alguém com perda auditiva, que compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais e pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A língua portuguesa é considerada a segunda língua.
Raquel Maranhão Sá
Fonte: http://www.mec.gov.br
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| O universo sonoro está evidentemente fora do alcance das pessoas que sofrem de problemas auditivos. Elas desconhecem os ruídos mais familiares que lhes permitiriam a comunicação mais eficiente. O cão educado para responder a essas chamadas pode substituir o ouvido do surdo, reagindo em seu lugar e fazendo com que o dono as entenda. |
O programa norte-americano dirige-se, prioritariamente, para a educação de cães destinados a pessoas que sofrem de uma surdez grave e buscam uma independência. Cada cão é minuciosamente escolhido em função das necessidades e possibilidades do futuro dono. Depois, inicia-se o período de formação. O programa dura 4 meses no centro Hearing Dog e a última semana é dedicada às relações entre o futuro dono e o cão. Um conselheiro do centro leva, então, o animal até seu novo lar para que o dono e o cão se conheçam e se habituem um ao outro. Durante os 3 meses seguintes, o Centro visita regularmente o domicílio do novo dono para ver como vão as coisas. No fim destes 3 meses acontece a entrega oficial do cão com um certificado. Na Inglaterra, em 1982, foi lançado o programa de formação para surdos, sob o patrocínio do Real Instituto Britânico de Surdos. Desde então, a associação Hearing Dogs for the Deaf selecionou muitos cães. De maneira geral, completamente desconhecidos para o grande público fora do mundo anglo-saxônico, na França, no entando, os cães para surdos já deram seus primeiros passos. Foi realizada uma experiência com Black e Bart, dois cães provenientes de um abrigo formado por Michel Hasbrouck. O programa de formação seguiu o método norte-americano elaborado pelo Hearing Dog Program. Na prática, qualquer cão pode ser útil a um deficiente auditivo. Assim, se a pessoa já tem um cão, ele poderá ser educado com esse objetivo. De raça pura ou não, macho ou fêmea, o essencial é que seja tranquilo, doce, amistoso, sagaz, suficientemente curioso para procurar ruídos e inteligente para identificá-los. O cão para surdos-mudos deve ter aptidão para a obediência ao toque da mão. O Cão: Outra Maneira de Ouvir Da mesma maneira que o cão-guia ajuda o dono cego a se situar num espaço que ele não pode ver, o cão para surdos faz com que o dono tome consciência do universo sonoro que, de outro modo, obviamente não poderia abranger. O cão deve poder identificar e determinar a sua origem. Depois, é treinado para chamar a atenção do dono com gestos - a pegar na sua mão, por exemplo, para levá-lo até a origem do som percebido. A maneira de indicar o ruído pode variar em função da personalidade do cão, do dono e do meio. Durante o treinamento, o cão também deverá responder a exercícios de obediência, primeiramente formulados com a voz e depois por meio de gestos, pois os surdos têm, geralmente, como conseqüência da deficiência auditiva, dificuldades de comunicação falada. Uma vez instalado na casa do dono, o cão poderá aprender a identificar e sinalizar outros ruídos, como por exemplo, o apito da panela de pressão. Nos Estados Unidos, alguns cães são treinados para identificar e responder ao alarme de um detector de fumaça ou ao sinal sonoro de um forno elétrico. É evidente que, durante os 3 ou 4 primeiros meses de formação, não se pode educar o cão para que reaja a todos os ruídos que ele é capaz de perceber, isto é, a aproximadamente 300 sons diferenciados, mas com os ensinamentos pode-se conseguir resultados excelentes. |
Funcionários das agências dos Correios de Uberaba constituirão a primeira turma do Brasil a se formar no aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras). São 27 no total. O projeto, desenvolvido em parceria com a Associação de Surdos de Uberaba, foi iniciado há duas semanas e surgiu através da solicitação de um dos funcionários da agência central do órgão. “Foi observando a necessidade de um tratamento condizente para as pessoas surdas que um dos funcionários levou à coordenação o pedido”, conta Regina Lopes Marins, coordenadora de vendas dos Correios.
De acordo com Simone Rocha Pereira, intérprete e tradutora de Libras da Instituição, dois representantes das seis agências da cidade compareceram ao curso. “Pesquisamos palavras como sedex e carta registrada”, conta. As aulas foram ministradas no prédio da agência central, durante uma hora por dia, antes do início do expediente. “Acho que foi um passo muito importante e a expectativa é a de que a ideia seja estendida a todo o estado”, finaliza Simone.
